Energia de prédios públicos de São Bernardo é cortada por falta de pagamento

Conselho Tutelar teve a energia cortada

Equipes de corte da Companhia Energética do Maranhão (CEMAR) desligaram nesta quinta-feira, 29, a energia elétrica de vários prédios da prefeitura de São Bernardo.

Segundo a Companhia, a prefeitura tem uma dívida relativa ao pagamento do consumo de energia elétrica dos imóveis de sua responsabilidade. E por não obter sucesso, após diversas tentativas de negociar o pagamento da mesma, decidiu com base na legislação do setor elétrico brasileiro interromper o fornecimento da energia elétrica de várias unidades consumidoras, conforme prevê a Resolução da ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica.

Os prédios da prefeitura municipal, da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED), do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente e da torre de televisão, tiveram o fornecimento de energia elétrica cortada.

A CEMAR esclareceu que a dívida da prefeitura de São Bernardo prejudica o processo de melhoria da prestação de serviços, assim como a ampliação de programas sociais, a exemplo da doação de lâmpadas econômicas e a troca de geladeiras velhas por novas no Estado.

Para o vice-presidente da Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Assentamento São Miguel (ATTRASM), Raimundo Nonato Farias, de 50 anos, a informação da CEMAR de que a dívida da prefeitura pode prejudicar a prestação de serviços é uma séria ameaça ao cotidiano da população bernardense.

“Além de prejudicar o dia-a-dia das pessoas, que dependem da energia elétrica para, praticamente tudo, esse problema também vai afetar a prestação de serviços públicos como saúde e educação”, comenta Farias.

Em nota, o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de São Bernardo, um dos prédios públicos que tiveram a energia cortada, repudiou a falta de pagamento de energia elétrica pela prefeitura.

“Isso é uma vergonha. Esse corte no fornecimento de energia elétrica no prédio do Conselho Tutelar prejudica as nossas ações em defesa da criança e do adolescente”, ressalta a nota.

Em documento enviado à Câmara Municipal de São Bernardo com a solicitação de Apuração de Infrações Político-Administrativas contra o prefeito José Raimundo da Costa, a CEMAR informou que desde setembro de 2009, a prefeitura não efetua o pagamento referente ao fornecimento de energia elétrica aos prédios público do município. O valor do débito atual já atingiria o valor de mais de R$ 600 mil.

O documento informa ainda que a companhia já efetuou por diversas vezes a suspensão do fornecimento de energia elétrica de algumas unidades administrativas do município, entretanto, a prefeitura determinava que servidores municipais procedessem a auto religação, o que caracteriza crime de furto, previsto no artigo 155 § 3º do Código Penal.

Inadimplência de São Bernardo prejudica todo o Maranhão

Ainda de acordo com a CEMAR, a prática ilícita da prefeitura de São Bernardo pode causar prejuízos a todos os consumidores de energia elétrica do estado do Maranhão, já que o processo de avaliação da tarifa de energia pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), as perdas causadas por esse tipo de inadimplência pode causar sérios aumentos no valor da tarifa paga por todos.

A CEMAR informou, porém, que está a disposição da prefeitura municipal de São Bernardo para negociar o débito ora existente e assim restabelecer o fornecimento da energia dos prédios desligados.

Entramos em contato com a assessoria jurídica da Prefeitura de São Bernardo através do telefone (098) 3477-1206, mas não obtivemos resposta. Falamos ainda com o próprio prefeito José Raimundo da Costa. Este nos informou que apenas a assessoria jurídica poderia falar sobre o problema.